A Suprema Corte decidiu no início do mês de Novembro anulou a decisão da corte de apelação de que animações pornográficas retratando personagens vestidos com uniformes escolares não poderiam ser consideradas pornografia infantil e ordenou um novo julgamento.
Assim como na decisão de outro caso julgado em Maio, essa é a segunda vez que a justiça reconhece que animações explícitas, popularmente conhecidas como ‘hentai‘, que incluam personagens que lembrem menores de idade devem ser consideradas pornografia infantil.
Um indivíduo de 45 anos, identificado como ‘Lim’, que operava um site de compartilhamento de arquivos foi preso e acusado de compartilhar vídeos obscenos e violar as leis de proteção à crianças por não deletar vídeos de animação pornográficos do site e obter lucro deles no período entre Maio de 2010 e Abril e 2013.
O acusado havia previamente sido condenado apenas pelo crime de compartilhar pornografia e recebeu uma multa de 5 milhões de Won (cerca de $4.310 dólares).
A corte considerava irracional especificar os personagens como menores de idade baseado apenas em seus uniformes e aparência sem alguma evidência real de que pudessem, de fato, ser menores.
A Suprema corte, porém, anulou a decisão sob o argumento de que: “Na perspectiva de um indivíduo normal da nossa sociedade, o conteúdo dos vídeos evidencialmente demonstram o que pode ser visto como adolescentes.”
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