O Tribunal Constitucional sul coreano declarou nesta quinta-feira (11) que a lei que proíbe o aborto na Coreia é insconstitucional. Com 7 votos a dois, foi determinado que a lei, datada de 1953, deverá ser alterada até o final de 2020.
O país é um dos últimos desenvolvidos que proíbem o aborto, exceto em casos de estupro, incesto ou risco para a mãe. Fora destes casos, as mulheres que recorrem ao aborto podem ser condenadas a um ano de prisão e ao pagamento de multa. Já os médicos que realizam o procedimento podem ser condenados a até dois anos de prisão.
“A proibição do aborto limita o direito das mulheres a assumir seu próprio destino e viola seu direito à saúde ao restringir o acesso a procedimentos seguros no momento oportuno.”, afirmou o Tribunal Constitucional em comunicado.
O anúncio da decisão foi recebido com gritos de alegria e abraços de centenas de mulheres reunidas diante da sede do Tribunal Constitucional, no centro da capital, Seul.
Apesar da lei de 1953, quase ninguém é processado por abortar ou pelo procedimento de aborto, mas diversas associações exigem a legalização do aborto e alegam, entre outros motivos, que as mulheres com poucos recursos são obrigadas a realizar o procedimento em locais em péssimas condições.
Créditos: G1