A Assembleia Nacional Coreana julgou, neste 1º de dezembro, 51 novas leis. Dentre as aprovadas estão a “Lei Goo Hara”, de proteção de herança da cantora, e a “Lei BTS”, sobre adiamento do serviço militar para idols. Entenda os casos:
A Lei Goo Hara
A batalha judicial iniciada pelo irmão de Goo Hara, Goo Hoin, contra sua mãe ganhou um novo capítulo. Depois de meses de disputa, a Assembleia aprovou o projeto de lei popularmente conhecido como “Lei Goo Hara” que impede que pais que abandonaram os filhos recebam a sua herança.
A polêmica foi iniciada logo após a morte da cantora e atriz Goo Hara em novembro de 2019, quando a mãe biológica dela exigiu receber metade da herança da filha. O pedido causou revolta entre os fãs da cantora e entre o próprio irmão, uma vez que a mãe havia abandonado os dois ainda pequenos.
Goo Hara e Goo Hoin foram criados pela avó e pela tia, uma vez que o pai trabalhava fora para conseguir dinheiro e não conseguia ver os filhos com tanta frequência. Mesmo tendo o direito de receber a herança, o pai dos dois desistiu da sua parte e a deu para Goo Hoin, dizendo que não merecia porque não fez nada pela filha. A mãe, por outro lado, saiu de casa quando a Hara tinha 9 anos de idade e não manteve contato com os dois. Ela chegou a comparecer no funeral da filha, mas foi expulsa do local, acusada de ter tentado filmar a cerimônia.
Após isso, em março de 2020, Goo Hoin entrou com essa batalha judicial para impedir que a mãe ganhasse vantagem sobre o trabalho de Goo Hara após a sua morte. Como resultado, o caso gerou uma nova lei que pode ser aplicada em outras situações similares de pais negligentes que tentam lucrar com a pensão ou herança dos filhos que não criaram.
Até então a lei coreana permitia que pais biológicos recebessem a herança independentemente se foram responsáveis pela criação dos filhos. Com a aprovação da lei, isso não é mais possível e agora a mãe de Goo Hara poderá perder o direito ao dinheiro da filha. A lei também poderá usada em outros casos similares no futuro. Com o dinheiro da herança, o Goo Hoin espera criar uma fundação em nome da Goo Hara para ajudar outras pessoas e eternizar o nome da irmã.
A Lei BTS
Outra lei aprovada pela Assembleia é a conhecida como “Lei BTS”, que tem como objetivo permitir o adiamento do serviço militar de cantores de k-pop. Até então a lei define que todos os homens sul-coreanos devem cumprir 18 meses de serviço militar antes de completarem seus 30 anos de idade (ou seja, devem se alistar até seus 28 anos). Por causa disso, muitos idols precisam interromper as suas carreiras para se alistar.
A lei ganhou esse nome por ter sido motivada pela preocupação que o impacto do BTS no mercado musical internacional, atualmente em seu ápice na carreira, decairia com o alistamento dos integrantes. Com as regras anteriores, o integrante mais velho, Jin, com 28 anos, deveria se alistar até o final de 2020.
Essa revisão da lei do serviço militar parte do princípio de outras exceções e adiamentos já existentes, como de medalhistas olímpicos e músicos clássicos premiados. Agora, essa exceção pode valer também para idols do k-pop e outros artistas, uma vez que a nova regra é válida para “aqueles que se sobressaem na cultura e arte popular”. É importante ressaltar que a lei não isenta o serviço militar, apenas permite o adiamento de mais dois anos além do prazo final, permitindo que eles se alistem aos 30 anos em vez de aos 28.
Assim, apesar do nome de “Lei BTS” e de o grupo ser o primeiro beneficiado, é possível que a nova lei seja utilizada para que outros idols também consigam o adiamento do seu serviço militar. No entanto, ainda não é certo em que casos isso será válido, visto que os critérios exatos para a nova prerrogativa serão definidos nas próximas etapas da aprovação da lei.
Outras leis com nomes de idols
Essas não são as primeiras leis inspiradas por artistas de k-pop. Em 2015, a Assembleia Nacional Coreana aprovou a “Lei JYJ”. Por anos o trio JYJ brigou com a SM Entertainment após saírem do TVXQ e formarem o novo grupo. Como resultado da influência da SM no mercado, o JYJ foi colocado em uma “lista negra” que impedia que participasse de programas de TV coreanos. Assim, a Lei JYJ surgiu como forma de eles conseguirem voltar à mídia, proibindo uso de listas negras para restringir participação de idols e garantindo que as atividades de celebridades não sejam prejudicadas pela influência de terceiros.
Outro projeto de lei que vale ser citado é a “Lei Sulli”. Após a morte da cantora, foi sugerida a criação de uma lei com o nome da mesma para conter comentários maldosos na internet que configurem como cyberbullying e assim evitar outras tragédias como a que aconteceu com a cantora. No entanto, a proposta não chegou a passar as primeiras etapas e não foi julgada pela Assembleia. Enquanto seria possível fazer uma nova tentativa com outro texto, a controvérsia sobre a ineficácia de bloquear comentários como solução de cyberbullying a longo prazo fez com que a proposta não tivesse muito apoio e o projeto de lei não deve seguir adiante.
Fontes: (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), (11).
Fotos: Naver, Yonhap, Big Hit Entertainment
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