Com a aprovação do gabinete, a Ministra da Igualdade de Gênero e Família, Chung Young-ai, anunciou planos para a mudança de diversas leis sobre a estrutura da família nesta terça (27). Na atual lei, as crianças são registradas com o nome de seus pais biológicos, a menos que o casal tenha concordado no momento do casamento usar o sobrenome da mulher. Com o plano de cinco anos proposto pela ministra, os pais poderão escolher qual dos sobrenomes irá para a certidão de nascimento da criança.
Além disso, a atual lei define família somente com base no casamento, com filhos biológicos ou legalmente adotados, de forma que casais não-casados, pessoas solteiras e pessoas que moram juntas não são reconhecidas como “família”, sendo inelegíveis para programas de suporte ou benefícios do governo.
O plano 2021-2025 também visa expandir as definições de família, melhorando também a lei que permite que famílias multiculturais possam denunciar discursos de ódio direcionado a eles.
Mudanças na lei de violência doméstica também serão abordadas, de forma que tanto casais legalmente casados quanto os não-casados possam denunciar o parceiro por agressão.
Outro ponto em discussão é a fertilização in vitro, que é ilegal para mulher solteiras na Coreia do Sul. Em junho, o governo conduzirá uma pesquisa popular sobre doação de esperma e ovário para mulheres solteiras ou para aquelas que querem ter um bebê por barriga de aluguel. Depois dos resultados, o governo estudará as mudanças necessárias.
Segundo Chung Young-ai, estas leis serão revisadas para que: “(…) todas as formas de família possam ser respeitadas sem sofrerem discriminações sociais ou exclusões de políticas governamentais“.
Fontes: (1), (2)
Imagem: Yonhap (reprodução)
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