Na sexta (06), o Parlamento sul-coreano votou e aprovou uma lei para impor a divulgação da identidade de presos acusados por crimes violentos sem o consentimento destes. A votação teve 215 votos a favor, 8 abstenções e nenhum voto contra.
Com a aprovação, apenas fotos recentes serão divulgadas para revelar as identidades dos criminosos. O período máximo da foto deve ser de no máximo 30 dias. Anteriormente, as imagens reveladas eram de documentos que, por vezes, eram antigas e destoavam da atual aparência dos criminosos.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o direito dos cidadãos de ter acesso à certas informações vinha sendo desrespeitado por causa dos trâmites legais que exigiam que os suspeitos autorizassem a justiça de tirar fotos suas de procurados. Além disso, uma pesquisa feita recentemente pelo Comitê Anti-corrupção e de Direitos Humanos indicou que 96% dos entrevistados eram a favor de uma lei reforçando tais fotos.
A lei será promulgada pelo Presidente Yoon Suk Yeol em até 15 dias após ser apresentada ao governo e entrará em vigor três meses depois.
O mesmo texto também aumentará o número de crimes cujos acusados poderão ter suas fotos e identidades reveladas. Antes da lei, apenas suspeitos cujos julgamentos ainda estivessem pendentes poderiam ter suas identidades reveladas após decisão da polícia. Agora, tanto suspeitos quanto réus poderão ter suas fotos divulgadas.
Além disso, o número de crimes considerados graves o suficente para que o acusado/réu tenha sua identidade revelada também aumentou. A lista também incluirá:
- Crimes sexuais contra menores
- Traição
- Rebeliões
- Incêndio criminosos com vítimas fatais
- Manuseio de explosivos
- Lesões corporais graves
- Crimes relacionados com drogas
- Outros crimes organizados
A lista inicial incluía apenas tráfico de pessoas, crimes sexuais contra adultos e roubo.
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Fonte: (1)
Imagem: CNJ
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