Nesta quarta-feira (26), a Comissão da Verdade e Reconciliação (Truth and Reconciliation Commission, TRC) concluiu que os governos sul-coreanos anteriores foram responsáveis por violações de direitos humanos em adoções no exterior entre as décadas de 1960 e 1990, apontando registros falsificados e supervisão inadequada.
Este é o primeiro reconhecimento oficial pelo governo sul-coreano das irregularidades no sistema anterior de adoção no exterior do país — questões que centenas de adotados têm levantado nos últimos anos.
Após uma investigação de anos, a TRC concluiu que lacunas legislativas, supervisão governamental inadequada e falhas administrativas levaram à má conduta generalizada.
O relatório apresentado apontou que “por quase 50 anos após a Guerra da Coreia, o governo priorizou a adoção internacional como uma alternativa de custo-benefício para fortalecer as políticas nacionais de bem-estar infantil. Ao dar autoridade total sobre os procedimentos de adoção a agências privadas sem supervisão adequada, o governo falhou em seu dever de proteger os direitos das crianças“.
Além disso, “a falta de supervisão dificultou a regulamentação da má conduta pelas agências de adoção, resultando, em última análise, na adoção em larga escala de crianças que precisavam de proteção no exterior“.
O relatório histórico ocorre após reclamações registradas em outubro de 2022 por 367 adotados que foram enviados para 11 países entre 1964 e 1999.
Os adotados, incluindo aqueles na Dinamarca, Noruega e Estados Unidos, alegaram que suas adoções foram facilitadas por meio de documentos falsificados e práticas corruptas, com o governo e as agências de adoção suspeitos de envolvimento.
A Coreia do Sul viu um aumento nas adoções no exterior das décadas de 1960 a 1980, impulsionadas pela pobreza, estigma social contra mães solteiras e políticas governamentais voltadas ao controle populacional. O processo de adoção há muito tempo é suspeito de envolver coerção e consentimento inadequado.
A extensa investigação da TRC encontrou casos em que procedimentos de adoção foram conduzidos sem o devido consentimento dos pais biológicos.
Por exemplo, em um caso de 1980, uma mãe biológica assinou um termo de consentimento de adoção no dia seguinte ao parto em uma maternidade e confiou a criança à Holt, uma agência de adoção privada. Holt assumiu a custódia da criança após uma única entrevista com a mãe, sem verificar sua identidade ou relação biológica com a criança.
Durant uma coletiva de imprensa em Seul, Park Sun-young, presidenta da comissão, disse esperar “que as descobertas de hoje não sejam apenas uma revisitação do passado doloroso, mas sirvam como uma plataforma para discussões significativas entre os mais de 140.000 adotados no exterior e seus países adotivos“.
A comissão pediu ao governo que se desculpasse formalmente com os adotados e fornecesse remediações para aqueles com identidades e registros de adoção falsificados. Também recomendou suporte prático para adotados que buscam se reunir com suas famílias biológicas.
Embora as recomendações da comissão não sejam juridicamente vinculativas, espera-se que sirvam como prova crítica caso os adotados movam ações judiciais contra o governo exigindo indenização.
Kim Yoo-ree, uma adotada coreana na França, disse que as recomendações eram muito fracas e vagas, instando a TRC a emitir medidas mais fortes para acabar com as adoções forçadas entre países. Kim foi adotada por pais franceses em 1984, após ser falsamente documentada como órfã na Coreia.
Peter Moller, um adotado da Dinamarca e cofundador do Danish Korean Rights Group, disse que o relatório da comissão expôs a verdade obscura que os próprios adotados conhecem há décadas.
O anúncio desta quarta-feira incluiu apenas 56 dos 367 casos arquivados devido à complexidade dos problemas e ao tempo limitado. A comissão planeja continuar revisando os casos restantes.
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Imagem: AP Photo/Ahn Young-joon
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