Seis grupos civis se juntaram para se oporem à decisão do governo sul-coreano de enviar dados de mais de 170 milhões de turistas estrangeiros e locais para uma empresa especializada em reconhecimento facial. Os grupos alegam que a ação é uma violação aos direitos humanos.
A informação foi apurada pelo jornal The Hankyoreh no final de outubro. Os dados foram enviados pelo Ministério da Justiça e não houve consentimento dos viajantes para o compartilhamento de tais informações pessoais. As fotos são os registros capturados no setor de imigração dos aeroportos do país, procedimento obrigatório de ser feito por qualquer turistas quando entra ou sai o país.
Créditos: Kim Tae-hyeong (The Hankyoreh)
Advogados chamaram a ação de uma violação ao Ato de Proteção às Informações Pessoais, que protege os indivíduos de ter seus dados sensíveis expostos ao impor limites de processamento de tais dados. De acordo com representantes da MINBYUN (sigla em coreano para Advogados por uma Sociedade Democrática), um dos grupos que se juntou ao ato: “É algo nunca antes visto que organizações estaduais – cujo dever é gerenciar e controlar a tecnologia de reconhecimento facial – entregue informações biométricas coletadas para fins públicos a uma empresa do setor privado para o desenvolvimento de tecnologia“.
O projeto encabeçado pelo Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Ciência e TIC (tecnologias da informação e comunicação) foi iniciado em 2019 e visa montar uma inteligência artificial de reconhecimento facial para identificar turistas.
Os detalhes do projeto vieram a público após o deputado Park Joo-min obter acesso a documentos do Ministério da Justiça sobre o mesmo. O “Projeto de construção de sistema de rastreamento e inteligência artificial”, como foi chamado, servirá para identificar os viajantes através de câmeras de segurança e detectar situações perigosas em tempo real.
Em uma coletiva de imprensa, os seis grupos que se opuseram à medida pediram que o governo pare o monitoramento biométrico imediatamente. Além de representar uma violação dos direitos humanos internacionais, o sistema também é ilegal. Os grupos também pediram uma reunião com o ministro da justiça Park Beom-kye para discutir o cancelamento do projeto: “Os Estados Unidos e a União Europeia veem as inteligências artificiais de reconhecimento facial como um perigo e recentemente desenvolveram medidas para regular os sistemas de monitoramento que usam informações biométricas. A sociedade civil está esperando uma resposta responsável do Ministério da Justiça que inclua interromper o projeto e desenvolver medidas de acompanhamento do sistema“.
Apesar do apelo popular, o projeto aparenta estar em pleno funcionamento. Sua finalização está prevista para 2022.
Fontes: (1), (2)
Imagens: Aeroporto de Incheon e Kim Tae-hyeong (The Hankyoreh)
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