No último dia 20, a nova lei anti-stalking passou a vigorar na Coreia do Sul. A legislação já havia sido aprovada pela Assembleia Nacional desde março de 2021, ainda no governo do então Presidente Moon Jae In, e era esperada que entrasse em vigor em outubro do mesmo ano. Porém, apenas agora ela está valendo de forma oficial.
A lei anterior só considerava como atos de perseguição aqueles que tinham como alvo apenas um indivíduo. A classificação dada pelo Código Penal era uma contravenção leve cuja punição incluía apenas multas cujos valores não chegavam a 100 mil wones (cerca de R$375 reais).
Sob a nova legislação, mais atos foram classificados como perseguição, tais como:
- Aproximar-se, perseguir ou bloquear vítimas contra a vontade das mesmas;
- Esperar ou observar as vítimas dentro ou próximo de suas residências, locais de trabalho ou de estudos;
- Enviar mensagens, imagens ou vídeos indesejados por cartas, telefone ou redes sociais;
- Causar ansiedade ou medo ao destruir objetos próximos da residência da vítima.
Além disso, também estão inclusos atos semelhantes cometidos contra familiares, amigos ou vizinhos da vítima em questão.
Em caso de repetição das ações mencionadas acima, os acusados podem ser condenados a penas de 3 anos de prisão e multa de 30 milhões de wones (mais de R$ 112 mil). Se o crime envolver o uso de armas ou qualquer objeto perigoso, a pena pode aumentar para até 5 anos de prisão e multa de 50 milhões de wones (mais de R$ 185 mil).
De acordo com um porta-voz da polícia, as medidas visam controlar os atos de perseguição antes que estes evoluam para casos mais sérios, como assassinatos. Dentre as novas medidas que poderão ser postas em prática para proteger as vítimas estão o fornecimento de acomodação durante as investigações do crime e ordens de restrição para evitar que suspeitos se aproximem a menos de 100 metros.
Uma destas medidas estava sendo sondada pelo Ministério da Igualdade de Gênero e Família em agosto deste ano. Porém, o governo do Presidente Yoon Suk Yeol estuda a extinção do ministério para transforma-lo em uma secretaria dentro do Ministério da Saúde e do Bem-estar.
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Fonte: (1), (2)
Imagem: Jeremy Long
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