Na terça (21), a Alta Corte sul-coreana reconheceu a elegibilidade de um casal homoafetivo para cobertura de um plano de saúde no nome de um deles.
So Sung Uk e Kim Yong Min se conhecem há 10 anos e moram juntos desde 2013. Eles fizeram uma pequena cerimônia de casamento em maio de 2019, mas não registraram legalmente a união porque a lei sul-coreana não permite registros de casais homoafetivos.
Uma das consequências disso é que membros de casais homoafetivos não podem ser registrados como dependentes do plano de saúde do cônjuge. No caso de casais heterossexuais, se a esposa não tiver uma fonte de renda e seu marido for empregado e segurado, ela poderá ser registrada como dependente e não precisa pagar taxas para o plano.
Kim tentou registrar So como seu dependente em fevereiro de 2020. Em outubro do mesmo ano, o Serviço Nacional de Seguro de Saúde (conhecido pela sigla em inglês NHIS) impôs uma multa de 115,560 wones (pouco menos de R$ 460) para So justificando que sua união com Kim não era válida e, por isso, ele teria que pagar oito meses de contribuição em atraso.
So entrou com uma ação contra a NHIS em fevereiro de 2021. A vitória judicial de hoje rendeu lágrimas ao casal. Após o julgamento, So disse aos repórteres: “Estou muito feliz porque sinto que os juízes nos disseram através dessa decisão que meu sentimento de amor por meu marido não deve ser alvo de xingamentos, ignorância ou insultos. Posso dizer com confiança que o amor vence e a discriminação ou o ódio não“.
Kim completou: “Demorou tanto tempo para termos nosso estado civil reconhecido pelas vias legais. Conseguimos 1 de 1000 direitos que um casal legal tem“. O fato também foi comemorado pela representante legal dos dois. A advogada Park Han Hee é uma mulher trans e declarou: “A decisão do tribunal não é apenas sobre indivíduos lutando por pagamentos de seguro de saúde. Ao invés disso, espero que a decisão desencoraja o estado a impedir os direitos de casais homoafetivos“.
A decisão de hoje também foi uma virada na decisão tomada em janeiro de 2022 que rejeitou uma petição pedindo que casais homoafetivos possam ter os mesmos benefícios que casais heterossexuais. O juiz da Alta Corte também ordenou que a NHIS pagasse todos os custos dos advogados.
Um dos trechos da decisão lia-se:
O reclamante e seu parceiro são ambos do sexo masculino, mas concordaram em reconhecer um ao outro como parceiros amorosos que tomam conta um do outro. Um depende financeiramente do outro. Eles declararam sua relação diante de suas famílias e amigos. Isso faz com que a relação não seja diferente da essência de um casal casado.
Apesar da conquista, a decisão não significa que as autoridades sul-coreanas reconhecerão os casamentos homoafetivos a nível de lei.
Fonte: (1)
Imagem: Yonhap
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