No último dia 20, o Ministério da Cultura, Esportes e Turismo se reuniu na Assembleia Nacional para aprovar o texto de uma emenda que altera a chamada “Lei de Cultura Popular e Desenvolvimento da Indústria de Arte”.
Parte da emenda foi apelidada de “Lei Lee Seung Gi” porque uma de suas exigências é a de que empresas de entretenimento agora serão obrigadas a revelar os lucros aos artistas sob sua gerência. Com a alteração, as empresas terão que detalhar dados de contabilidade e salários de forma anual e também quando algum artista faça requerimento para tal.
A medida visa evitar novos casos como o que ocorreu com Lee no ano passado, quando descobriu-se que ele não recebeu nenhum pagamento pelo seu trabalho como cantor desde o seu debut. O cantor já tem mais de 18 anos de carreira e todos foram sob gerência da HOOK Entertainment.
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Além desta, uma outra medida foi escrita visando proteger idols menores de idade. No texto estabelece uma quantidade máxima de carga horária trabalhista a ser cumprida pelos artistas de acordo com sua idade:
- Menores de 12 anos: 25 horas semanais com o máximo de 6 horas diárias;
- Entre 12 e 15 anos: 30 horas semanais com o máximo de 7 horas diárias;
- Maiores de 15 anos: 35 horas semanais com o máximo de 7 horas diárias.
Outras inclusões na lei incluem:
- Banimento de atividades que desrespeite o direito à educação e cause, por exemplo, faltas à escola ou abandono de estudos;
- Proibição de atos que ponham em risco a saúde ou a segurança do menor;
- Proibição de aparições excessivas e/ou forçadas;
- Proteção contra assédios e agressões físicas e verbais.
Vale ressaltar que, na lei sul-coreana, a maioridade só é considerada a partir dos 20 anos. Menores de 19 anos são classificados como “juvenis” enquanto os menores de 18 são classificados como crianças.
Fonte: (1), (2), (3)
Imagem: ADOR
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