Na segunda (22), o Ministério do Trabalho sul-coreano modificou uma interpretação da lei sobre a quantidade de horas em um turno. Seguindo uma decisão do Supremo Tribunal, não é ilegal manter turnos de trabalho de mais de 8 horas diária contanto que o total trabalhado semanalmente não ultrapasse 52 horas.
Na prática, isso significa que será possível para um trabalhador cumprir turnos de até 21,5 horas diárias. Se anteriormente os trabalhadores tinham direito a no mínimo 4 horas e 30 minutos de descanso por dia, com a nova interpretação esta quantidade cairá para 2 horas e 30 minutos.
A medida gerou críticas da oposição. Na terça (23), o Partido Democrático criticou a medida por intermédio do porta-voz Park Hae Cheol. Em uma nota, o partido declarou:
O governo, que deveria diminuir as horas de trabalho para que os trabalhadores possam ter vidas mais humanas, mudará a interpretação administratica de horas extras para que ‘21,5 horas diárias’ de trabalho não seja ilegal. Para quem é este governo quando dizem que criarão uma sociedade que apoia o excesso de trabalho?
O governo está enganando a opinião pública como se a união trabalhista estivesse comentendo um ato ilegal ao anunciar os resultados do planejamento e da fiscalização do trabalho relacionados ao sistema de isenção de jornada de trabalho e auxílio aos custos operacionais. Isso viola diretamente os números 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protegem a negociação coletiva.
Isso também vai contra o propósito da decisão do Supremo Tribunal em 2018 de que as disposições da Lei Sindical, que proibiam os empregadores de fornecer apoio para despesas operacionais aos sindicatos, são inconstitucionais. O governo está usando a OIT, que tem o efeito do direito interno, sob o pretexto de erradicar o estado de direito entre o trabalho e a gestão. Isso está violando o acordo e minando o propósito do precedente da Suprema Corte.
O Partido Democrata, em nome dos trabalhadores, condena as políticas de ódio ao trabalho do governo de Yoon Seok Yeol. Expressamos profundo pesar pela opressão injusta do trabalho e pela política de encorajamento do excesso de trabalho, e nós trabalhará para complementar a legislação.
Ainda não foram vistas grande manifestações contra a medida, mas, caso venham a ocorrer, não será a primeira vez que uma decisão do Presidente Yoon desagrada os trabalhadores. Em julho de 2023, os sindicados lideraram uma greve geral de duas semanas contra o governo e o que chamaram políticas “pró-chaebols e anti-trabalhistas”.
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Imagem: Cho Seong Joon (Bloomberg)
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