Na quarta-feira (28), a 22ª Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou a “Lei Goo Hara”, uma emenda de lei que impede que pais e familiares que negligenciaram gravemente seu dever de criação dos filhos recebam a herança de seus filhos.
A revisão do Código Civil coreano foi proposta pela primeira vez em 2020 e foi aprovada em sessão plenária pela Assembleia Nacional com 284 votos a favor, 0 contra e 2 abstenções. Ela deve entrar em vigor em janeiro de 2026 e será aplicada retroativamente em heranças após 25 de abril, quando o Tribunal Constitucional decidiu que a disposição anterior era inconstitucional.
Ela foi peticionada pelo irmão mais velho da artista, Goo Ho In, após o falecimento de sua irmã em 2019. Ele disse que sua mãe, que estava ausente de suas vidas desde que saiu de casa quando Goo Hara tinha 9 anos, apareceu após sua morte e tentou reivindicar os bens da falecida.
Em 2020 o tribunal concedeu à mãe 40% da riqueza de Goo Hara, pois não havia fundamentos legais para proibir pais ausentes de reivindicar os bens de seus filhos. A lei de herança da Coreia do Sul concede herança apenas aos pais se o falecido for solteiro e sem filhos, mas o tribunal deu ao irmão e ao pai da artista 20% extras, alegando que foram eles que contribuíram para a criação dela.
Goo Ho In disse em uma coletiva de imprensa em 2020 que a mãe apareceu de repente no funeral de Goo Hara e insistiu em ser a anfitriã, gravando conversas e tirando selfies com celebridades que vieram prestar suas homenagens. “Hara ficou atormentada por ter sido abandonada pela própria mãe quando criança. Por favor, certifiquem-se de que a tragédia que se abateu sobre ela e nossa família não aconteça novamente”, disse ele.
A emenda de lei afirma que aqueles que violaram gravemente suas responsabilidades de criação de filhos ou cometeram crimes sérios podem ter seu direito de reivindicar a herança de seus filhos revogado. Para que isso aconteça, o falecido deve não ter incluído o pai/a mãe em seu testamento ou o co-herdeiro da herança deve fazer a solicitação ao tribunal.
À luz da decisão da Assembleia Nacional, Goo Ho In escreveu em seu perfil no Instagram: “Ele [o projeto de lei] finalmente foi aprovado graças a toda a atenção [do público]. Agradeço a todos vocês neste momento de dificuldade”.
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