Em 11 de setembro, o deputado Kim Jun-hyuk, do Partido Democrático da Coreia, propôs uma revisão do Ato de Desenvolvimento da Indústria de Artes e Cultura Popular para reduzir as horas de trabalho semanais de artistas menores de idade que trabalham em indústrias culturais e aplicar diferentes limites de horas de trabalho para diferentes idades.
A revisão limitaria as horas de trabalho semanais daqueles com idade entre 15 e 18 anos em 40 horas, com horas menores para aqueles com menos de 15 anos, dependendo da idade. De acordo com a proposta, artistas menores de 12 a 14 anos não poderão cumprir 30 horas de trabalho por semana. Aqueles com idade entre 9 e 11, 6 e 8, 2 e 5 e menores de 2 anos seriam proibidos de trabalhar mais de 25, 20, 15 e 10 horas por semana, respectivamente.
O regulamento atual define o limite semanal para artistas — incluindo atores e idols de K-pop — de 15 a 18 anos em 40 horas. Esta carga horária pode ser estendida por mais seis horas com base no acordo do trabalhador. Trabalhadores com menos de 15 anos podem trabalhar até 35 horas por semana.
As horas atuais da indústria do entretenimento são maiores do que as descritas na Lei de Normas Trabalhistas da Coreia do Sul, que define um limite de 35 horas e cinco horas estendidas para trabalhadores de 15 a 18 anos.
Houve argumentos de que a Lei de Normas Trabalhistas deveria proteger os artistas, especialmente os ídolos do K-pop, que recebem treinamento e estream desde cedo. No entanto, o Ministério do Emprego e Trabalho da Coreia do Sul negou aos artistas a proteção oferecida pelo ato desde 2010.
A diferença nas regulamentações foi criticada por causar uma brecha que permite o excesso de trabalho dos jovens na indústria cultural.
O deputado Kim explicou que quando se trata da revisão da regra para menores de 15 anos, as diferenças nas horas de trabalho levam em consideração o desenvolvimento das crianças.
O legislador também pediu ao governo e à indústria do entretenimento que prestassem mais atenção às horas de trabalho dos trabalhadores menores de idade, dizendo que “houve pouca discussão sobre seu tempo de trabalho, o que pode afetar sua saúde, embora mais menores tenham trabalhado como ídolos ou trainees com o crescimento do K-pop”.
Um projeto de lei que visava reduzir as horas de trabalho de jovens artistas modificando alguns artigos da Lei de Desenvolvimento da Indústria da Cultura Popular e das Artes também foi sugerido em 2022, mas enfrentou forte reação da indústria do entretenimento, que alegou que isso impediria o crescimento dos artistas.
O projeto de lei sugerido anteriormente foi automaticamente descartado, pois o mandato anterior da Assembleia Nacional terminou em maio.
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Imagem: ADOR
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