Casamentos entre primos de terceiro grau e parentes mais próximos são atualmente proibidos na Coreia do Sul. Essa proibição é aplicada anulando os efeitos dessas uniões quando descobertas.
No entanto, essa restrição pode estar prestes a perder sua eficácia visto que o artigo legal que regula a anulação de tais casamentos expirará no final deste ano, sem que medidas substitutivas tenham sido propostas até agora.
O Artigo 809 do Código Civil foi considerado “incompatível com a Constituição” pelo Tribunal Constitucional em 2022. A decisão deu aos legisladores um prazo até o final de 2024 para elaborar um artigo substitutivo, mas a legislação problemática permanece em vigor.
Embora o tribunal tenha reafirmado a constitucionalidade da proibição, ele questionou a retroatividade da anulação de uniões. Essa retroatividade poderia desestabilizar famílias já formadas, especialmente devido à falta de um sistema claro para verificar o parentesco.
A situação foi desencadeada quando um homem solicitou a anulação de seu casamento com uma prima de segundo grau. Apesar de um tribunal inferior ter aceitado o pedido, a esposa recorreu ao Tribunal de Família de Daegu.
Sem avanços na alteração da legislação nos últimos dois anos, casamentos entre primos de terceiro grau não poderão ser anulados a partir do próximo ano. A falta de ação da Assembleia Nacional tem sido criticada como uma negligência em relação aos direitos dos cidadãos.
Até o momento, o Ministério da Justiça não apresentou nenhuma proposta para a Assembleia Nacional. O ministério afirmou que a questão ainda está sob revisão, levantando preocupações sobre o futuro das uniões consanguíneas na Coreia do Sul.
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Imagem: Shutterstock e Statistics Korea (via The Korea Times)
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