Na terça-feira (26), Jeong Hye Kyung, do Partido Progressista, realizou uma coletiva de imprensa no salão de comunicação da Assembleia Nacional para propor uma emenda parcial às Lei de Normas Trabalhistas, visando prevenir o assédio no local de trabalho. Ela enfatizou: “Independentemente da renda, status de emprego ou tipo de contrato, ninguém deve sofrer assédio no trabalho de superiores ou outros“.
O projeto de lei foi nomeado “NewJeans Hanni Act” e objetiva proteger artistas e outros funcionários do assédio no local de trabalho. A emenda cria disposições especiais para prestadores de serviços de mão de obra (incluindo de shows baseados em plataformas) e artistas, estabelece obrigações para os empregadores tomarem medidas em caso de assédio por terceiros e determina penalidades para os empregadores que não tomarem as medidas adequadas contra os perpetradores de assédio no local de trabalho e assédio por terceiros.
Esta iniciativa segue o incidente em que Hanni, do NewJeans, compareceu à sessão de auditoria e inspeção do Comitê de Meio Ambiente e Trabalho para testemunhar sobre assédio no local de trabalho. Apesar do testemunho da artista, em 20 de outubro, o Ministério do Emprego e Trabalho determinou que Hanni, sob a lei atual, não é considerada uma funcionária e, portanto, não se qualifica para proteção contra assédio no local de trabalho.
Jeong declarou: “Não apenas Hanni, do NewJeans, mas muitos outros que trabalham ainda não estão protegidos por esta lei. Isso ocorre porque a legislação atual proíbe apenas o assédio no local de trabalho dentro da estrutura empregador-empregado“.
Ela elaborou ainda mais sobre a necessidade do projeto de lei, compartilhando exemplos da vida real: “Guardas de segurança de apartamentos foram submetidos a abusos degradantes, como serem instruídos a ‘latir como um cachorro’. Em um caso trágico, um guarda tirou a própria vida devido à violência e assédio de moradores. No entanto, sob as leis atuais, a proibição de assédio no local de trabalho é ineficaz em tais circunstâncias especiais”.
A emenda proposta introduz disposições especiais para prestadores de serviços e artistas. Ela também estabelece obrigações para os empregadores tomarem medidas quando ocorrer assédio por terceiros. Além disso, inclui penalidades para perpetradores e empregadores que não tomarem as medidas adequadas em casos de assédio no local de trabalho ou assédio por terceiros.
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Imagem: Kim Min-hee/Getty Images
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