A Coreia do Sul mantém um sistema de alistamento que exige que todos os homens sul-coreanos entre 18 e 35 anos cumpram o serviço militar obrigatório. Trata-se de uma obrigação cívica fundamental, enraizada na identidade nacional e na postura do país. A expectativa geral é que os indivíduos com boa saúde física sirvam em serviço ativo, alinhados às forças armadas da nação.
Embora a Lei do Serviço Militar (Military Service Act) seja a estrutura legal abrangente que rege o alistamento no país, é importante observar que ela não detalha as especificidades sobre isenções ou sobre o serviço alternativo em casos de condições de saúde física ou mental. Os critérios e regulamentações específicos para essas situações são estabelecidos em diretrizes administrativas minuciosas emitidas pela Administração de Mão de Obra Militar (MMA).
Sistema de classificação para elegibilidade ao serviço
Durante o exame de alistamento, os indivíduos passam por uma avaliação de saúde e recebem uma classificação de 1 a 7, que determina a obrigação de serviço.
- Classificações 1 a 3: A pessoa está saudável e é considerada apta para o serviço militar normal, com treinamento e atividades nas forças armadas. A maioria dos jovens é classificada nestes níveis.
- Classificação 4: Destina-se ao “serviço civil” (também chamado de “serviço não ativo” ou “agente de serviço público”). A pessoa não serve no exército, mas faz um serviço alternativo obrigatório, como ajudar em órgãos públicos ou em lares de idosos. Não participa de combates, mas ainda assim precisa cumprir sua obrigação.
- Classificações 5 e 6: Indicam isenção do serviço militar ativo. Na classificação 5 a pessoa pode ser chamada em caso de guerra, para ajudar na retaguarda, enquanto na classificação 6 a pessoa tem isenção total por motivos de saúde.
- Classificação 7: Usada quando a pessoa precisa fazer novos exames no futuro, por alguma condição de saúde temporária ou incerta.
Condições físicas e médicas para isenção ou serviço alternativo
Para que alguém consiga isenção ou seja designado ao serviço alternativo por motivos de saúde, é necessário apresentar uma condição médica grave e evidente, comprovada por um médico militar. Pequenos problemas ou doenças que podem ser corrigidas com cirurgia normalmente não são suficientes para evitar o serviço militar.
A Administração de Mão de Obra Militar (MMA) segue critérios muito rigorosos e realiza uma avaliação médica detalhada. Além disso, a MMA pode fazer novas checagens entre 60 e 120 dias após o exame inicial para confirmar se a condição de saúde continua existindo.
O Índice de Massa Corporal (IMC) é um dos critérios usados para definir se uma pessoa pode ser liberada do serviço militar regular e ser encaminhada para o serviço alternativo.
Por exemplo, um homem com 1,70m de altura só se qualifica para o serviço civil (Classificação 4) se estiver com IMC igual ou acima de 35 (peso acima de 101,2 kg – obesidade severa) ou com IMC igual ou abaixo de 15,9 (peso abaixo de 46,2 kg – magreza extrema). Atualmente, homens com IMC entre 35 e 39,9 são considerados aptos apenas para o serviço civil.
Houve casos em que indivíduos ganharam peso propositalmente para atingir o IMC necessário e escapar do serviço militar ativo. Um exemplo famoso foi o de um homem de 26 anos que engordou até alcançar IMC de 36,9 (105,4 kg com 1,68 m de altura) e conseguiu a Classificação 4. Porém, ele foi descoberto e condenado por fraude.
Existe uma proposta para mudar os limites do IMC, reduzindo o limite mínimo de 16 para 15 e aumentando o limite máximo de 35 para 40. Porém, se essa mudança for aprovada, pessoas com IMC entre 35 e 39,9, que hoje são direcionadas ao serviço civil, seriam obrigadas a servir nas unidades militares regulares.
Isso deve-se à queda na taxa de natalidade da Coreia do Sul que está reduzindo o número de jovens disponíveis para o alistamento. Por isso, o governo está tentando manter o exército resistente, endurecendo ainda mais os critérios.
Isenções por habilidades especiais ou profissões estratégicas
Algumas pessoas com talentos excepcionais podem ser dispensadas do serviço militar regular, por contribuírem de forma significativa para a imagem cultural ou esportiva da Coreia do Sul no mundo.
Atletas: Que ganham qualquer medalha nos Jogos Olímpicos ou ouro nos Jogos Asiáticos.
- Exemplo: Lee Sang-hyeok, o Faker, maior jogador de League of Legends da história, recebeu isenção do serviço militar ativo após conquistar a medalha de ouro nos Jogos Asiáticos de 2023, quando os eSports passaram a valer como modalidade oficial.
Artistas: músicos clássicos, bailarinos e outros artistas reconhecidos oficialmente por fortalecerem a cultura coreana no exterior.
Porém, eles não ficam totalmente livres do serviço militar. Todos os que são dispensados devem participar de 4 semanas de treinamento militar básico, trabalhar por 42 meses como “pessoal de arte e esporte”, com recomendação do Ministério da Cultura, Esporte e Turismo e participar de alguns dias de treinamento militar por ano, durante 6 anos após o fim dos 42 meses.
Profissionais de Áreas Estratégicas: podem cumprir serviço alternativo em vez do militar ativo se atuarem em funções essenciais ao país, como técnicos industriais, médicos, advogados, veterinários e pesquisadores.
Outros fundamentos legais e sociais para a isenção
- Dupla cidadania – Pessoas com dupla cidadania devem escolher uma nacionalidade até os 18 anos. Se renunciarem à cidadania sul-coreana, ficam isentas do serviço militar, mas são tratadas como estrangeiras. Muitos sul-coreanos no exterior mantêm a cidadania e retornam ao país para servir. Mesmo após anos fora, o governo sul-coreano ainda exige o alistamento.
- Registros criminais – Ter antecedentes criminais também pode impactar o alistamento. No entanto, não é considerado uma isenção formal, e sim uma consequência legal da pena.
- Dificuldade econômica – Pessoas inscritas em programas de apoio social, que enfrentam dificuldades financeiras e sustentam vários membros da família podem evitar o serviço militar ativo. No entanto, qualquer falsificação de informações sobre renda ou impostos com a intenção de obter isenção pode resultar em prisão por evasão militar, além de acusações de sonegação fiscal.
A objeção ao serviço militar, por qualquer motivo, geralmente não é aceita pela legislação sul-coreana. Apesar de avanços recentes quanto aos chamados objetores de consciência, pessoas que recusam o alistamento por motivos éticos, religiosos ou ideológicos, como a objeção ao uso da violência, o serviço militar continua sendo obrigatório.
O governo não permite brechas legais e adota uma postura rígida contra qualquer tentativa de evasão. A simulação ou indução de condições médicas, como aumentar a pressão arterial ou provocar lesões, pode levar a anos de prisão.
Além disso, homens que ainda não completaram o serviço militar na Coreia do Sul precisam de uma permissão oficial da Administração de Mão de Obra Militar (MMA) para viajar ao exterior ou são considerados potenciais evasores.
Completar o serviço militar vai além de uma obrigação legal, para muitos é uma expectativa social importante e um diferencial no mercado de trabalho. Muitas empresas preferem contratar quem já cumpriu o serviço, pois veem isso como sinal de responsabilidade e estabilidade.
Além das penalidades legais para quem tenta evitar o serviço, existem fortes pressões sociais e econômicas para que os jovens completem essa etapa. Assim, o serviço militar influencia a vida profissional e social dos sul-coreanos, funcionando como uma obrigação que vai além da lei.
Fonte: (1), (2), (3), (4), (5), (6)
Imagens: iStock, Yonhap News Agency, Alamy Stock Photo
Não retirar sem os devidos créditos.