Nesta terça-feira (13), uma equipe de promotores especiais solicitou a pena de morte para o ex-presidente Yoon Suk Yeol, acusando-o de liderar uma insurreição por meio da declaração inconstitucional da lei marcial em 3 de dezembro de 2024. O tribunal planeja divulgar sua sentença em 19 de fevereiro.
Os promotores descreveram a declaração da lei marcial como “um ato grave e sem precedentes de destruição constitucional”.
O pedido de pena capital ocorreu durante a audiência final do julgamento criminal de Yoon, marcando um momento crucial em um dos casos mais importantes da história constitucional moderna da Coreia do Sul. De acordo com o Código Penal sul-coreano, o crime de liderar uma insurreição prevê apenas três penas possíveis: morte, prisão perpétua com trabalhos forçados ou prisão perpétua sem trabalhos forçados. Penas de duração determinada e penas suspensas não são permitidas.
Os promotores argumentaram que Yoon foi o principal responsável pela tentativa de minar a ordem constitucional ao mobilizar as forças armadas e a polícia para reprimir a Assembleia Nacional e que o ex-presidente “falhou em cumprir seu dever de proteger a Constituição e promover a liberdade pública, infringindo fundamentalmente a segurança do Estado e a sobrevivência do povo”. Eles afirmaram que as ações representaram uma séria ameaça à governança democrática e justificavam a punição mais severa prevista em lei: “nesse sentido, o propósito, os meios e a execução da lei marcial configuraram atividades antiestatais“.
Outro argumento foi de que as ações de Yoon constituíam um ataque direto à governança constitucional, um promotor citou a mobilização de tropas para entrar na Assembleia Nacional a fim de impedir que os parlamentares votassem pelo levantamento do decreto da lei marcial, as intrusões na Comissão Nacional Eleitoral (NEC) e as tentativas de cortar o fornecimento de energia e água aos meios de comunicação.
O promotor acrescentou que Yoon não demonstrou qualquer reflexão sobre os danos constitucionais causados por suas ações, argumentando que as maiores vítimas foram as pessoas, que defenderam as liberdades democráticas ao longo de décadas de resistência ao regime autoritário. Ele acusou ainda Yoon de declarar lei marcial numa tentativa de consolidar o controle sobre o judiciário e o legislativo e estender seu domínio sobre o poder, descrevendo o uso indevido de recursos do Estado como uma ofensa particularmente grave.
O ex-presidente foi indiciado e preso sob a acusação de liderar uma insurreição relacionada à lei marcial. Os promotores alegaram que ele ordenou a medida apesar da ausência de uma guerra, de um estado de emergência nacional ou de uma crise equivalente, argumentando que a ação era inconstitucional e ilegal. Ele também é acusado de ordenar a prisão e a detenção de figuras políticas importantes, incluindo o presidente Lee Jae Myung, então líder do principal partido de oposição, o Partido Democrático da Coreia, bem como o presidente da Assembleia, Woo Won-shik, o ex-líder do Partido do Poder Popular, Han Dong-hoon, e funcionários da Comissão Eleitoral Nacional.
Sete altos funcionários militares e policiais, incluindo Kim Yong-hyun, ex-ministro da Defesa, e Cho Ji-ho, ex-chefe da Agência Nacional de Polícia, foram indiciados como cúmplices sob a acusação de desempenharem papéis fundamentais na execução da insurreição. O tribunal consolidou os casos e realizou audiências conjuntas para análise de provas e argumentos.
Os promotores pediram prisão perpétua para Kim, citando seu envolvimento na execução e coordenação da operação de lei marcial. Eles solicitaram uma pena de 30 anos de prisão para Noh Sang-won, um ex-oficial militar de alta patente, argumentando que ele desempenhou um papel fundamental no cumprimento de ordens relacionadas à suposta insurreição.
Fonte: (1)
Imagem: Tribunal Distrital Central de Seul
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