Em abril, o Ministério da Cultura, Esportes e Turismo aprovou uma emenda na chamada “Lei de Cultura Popular e Desenvolvimento da Indústria de Arte” para incluir parágrafos voltados para os idols menores de idade.
A medida visa proteger os idols que atuam na indústria do entretenimento no país. Uma parte do texto foi batizado de “Lei Lee Seung Gi” e obrigará as empresas a especificar com transparência os lucros obtidos com cada artista bem como os valores repassados aos mesmos. Já outra foca em limitar a quantidade de horas semanais que os menores podem trabalhar para evitar cargas horárias excessivas.
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Nesta terça (16), cinco associações ligadas ao entretenimento divulgaram uma declaração conjunta sobre a emenda. Assinaram a declaração os seguintes órgãos:
- Associação de Produtores de Entretenimento da Coreia (KEPA)
- Associação Coreana de Gestão do Entretenimento (KMF)
- Associação da Indústria de Gravação da Coreia (RIAK)
- Associação da Indústria de Gravadoras da Coreia
- Associação de Conteúdos Musicais da Coreia (KMCA)
Com relação à “Lei Lee Seung Gi“, a declaração informa que os órgãos concordam com a decisão do governo. Porém, também expressaram certa preocupação de que tal emenda possa dar a impressão de que todas as cláusulas são necessárias para corrigir situações injustas.
Por outro lado, o texto que limita a quantidade máxima de carga horária semanal a ser cumprida pelos menores de idade foi fortemente criticada. Antes da mudança, menores de até 15 anos podiam trabalhar até 35 horas por semana enquanto aqueles de 15 a 19 anos podiam cumprir até 40 horas.
A alteração estipula cargas horárias mais específicas de acordo com as idades dos idols:
- Menores de 12 anos: 25 horas semanais com o máximo de 6 horas diárias;
- Entre 12 e 15 anos: 30 horas semanais com o máximo de 7 horas diárias;
- Maiores de 15 anos: 35 horas semanais com o máximo de 7 horas diárias.
Segundo as associações que assinaram a declaração: “A indústria tem cumprido com o limite estipulado por lei para adolescentes abaixo dos 15 anos. Regras adicionais são desnecessárias e limitarão as atividades dos grupos, que são formados por membros de várias idades. Isso enfraquecerá a competitividade na indústria da cultura pop. É injusto que estudantes [que não são celebridades] possam estudar até tarde da noite, mas adolescentes que queiram se transformar em artistas pop internacionais não possuem permissão de fazer as atividades que querem“.
Com estes argumentos, as associações pedem que a cláusula específica sobre o máximo de carga horária de trabalho seja apagada da emenda. O Ministério da Cultura, Esportes e Turismo ainda não se manifestou sobre a declaração. Continuaremos acompanhando o caso para eventuais atualizações.
Fonte: (1)
Imagem: ADOR
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