A Comissão Nacional de Direitos Humanos (NHRC) divulgou na última terça-feira (19) que recomendou que a Secretaria Metropolitana de Educação de Seul forneça uma política educacional abrangente que possa atender às necessidades dos alunos LGBTQ+ e permitir a diversidade na sala de aula.
Esta decisão da NHRC é a resposta para uma reclamação registrada em fevereiro por um aluno de uma escola secundária de Seul, que foi designado como mulher ao nascer, mas se identifica como um menino. A escola designou esse aluno transgênero para ficar no quarto das meninas durante uma excursão escolar.
Os funcionários da escola argumentaram que o colocaram no quarto das meninas porque ter um estudante legalmente mulher no quarto dos meninos pode violar os direitos de outros alunos, mas o aluno disse que isso foi um ato de discriminação.
A NHRC disse que a decisão da escola se qualifica como uma ação discriminatória, enfatizando que as minorias sexuais têm direito a uma chance igual de participar das atividades escolares como outros alunos. Ela também reconheceu que a escola não teria sido capaz de tomar uma decisão por conta própria, sem nenhuma orientação clara sobre esses casos.
A NHRC solicitou que o superintendente de educação de Seul fizesse uma diretriz para alunos que usam instalações específicas de gênero, para que os alunos LGBTQ+ não enfrentassem desvantagens ao usá-las. Isso inclui os banheiros da escola, vestiários, dormitórios, bem como os quartos em excursões escolares.
A Comissão também aconselhou as autoridades educacionais a conduzir uma pesquisa para identificar as dificuldades que os alunos LGBTQ+ podem enfrentar na escola e fornecer mais programas de aconselhamento e outras medidas de apoio.
Os escritórios regionais de educação têm respectivos planos de direitos humanos para estudantes em suas jurisdições e, em 2021, a Secretaria Metropolitana de Educação de Seul se tornou a primeiro no país a especificar estudantes LGBTQ+ em seus planos. Isso incluiu medidas para programas de aconselhamento quando os direitos desses estudantes foram violados e lições a serem fornecidas para estudantes e professores sobre sensibilidade de gênero.
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