As pimeiras horas da quarta-feira (04), no fuso coreano, foram movimentadas. Na noite de terça-feira (03), o presidente Yoon Suk Yeol declarou lei marcial de emergência em uma coletiva de imprensa sem aviso prévio, alegando a necessidade urgente de erradicar o que ele chamou de “forças antiestado”.
Reunimos os principais fatos da medida repentina e drástica que surpreendeu a democracia sul-coreana para você entender o que aconteceu, confira.
O anúncio da Lei Marcial
O presidente Yoon Suk Yeol declarou lei marcial em um discurso curto (com cerca de cinco minutos), a portas fechadas, ao vivo, por volta das 22h24. Nenhum jornalista alocado no gabinete presidencial foi autorizado a entrar na sala de imprensa, o que aumentou a sensação de sigilo em torno do anúncio inesperado.
Confira a tradução de trechos do anúncio:
Caros cidadãos, estou proclamando a lei marcial para proteger a República da Coreia das ameaças representadas pelas forças comunistas da Coreia do Norte e para erradicar as facções descaradas pró-Norte e antiestado que estão minando a liberdade e a felicidade do nosso povo. Isso é para salvaguardar a ordem constitucional da nossa nação.
Por meio desta lei marcial, reconstruirei e protegerei nossa livre República da Coreia, que está à beira do colapso. Para conseguir isso, eliminarei resolutamente as forças antiestado que até agora se envolveram em atos destrutivos com planos de derrubar o país.
Segundo o presidente, a medida era “uma medida inevitável para a continuidade da República da Coreia“. Yoon também criticou fortemente o parlamento dominado pela oposição, acusando-o de minar a governança nacional ao cortar orçamentos essenciais e tentar destituir altos funcionários do governo.
E disse que os esforços para impeachment de juízes e promotores paralisaram o poder judiciário, enquanto as tentativas de impeachment de ministros e funcionários do governo paralisaram a administração. Ele também destacou que orçamentos cruciais para funções essenciais do estado e segurança pública foram completamente cortados, alertando que isso transformou a Coreia do Sul em um ponto crítico para narcóticos e um terreno fértil para crises de segurança pública.
Ele criticou o principal partido de oposição, o Partido Democrático da Coreia (DPK), afirmando: “A ditadura legislativa do DPK armou o orçamento para conflitos políticos, até mesmo pressionando por impeachment fiscal“.
Yoon acrescentou que, embora a declaração da lei marcial pudesse causar alguma inconveniência aos cidadãos, minimizaria essas interrupções e garantiria que a vida diária fosse afetada o mínimo possível: “A medida não altera nossa postura de política externa de cumprir as responsabilidades e contribuições da Coreia para a comunidade internacional“.
No decreto emitido sob a autoridade do comandante da lei marcial Park An-su, todas as atividades políticas, incluindo as dos legisladores, bem como quase todas as formas de protestos e comícios, foram proibidas.
A mídia e as publicações da Coreia do Sul foram colocadas sob lei marcial e todas as atividades políticas, abrangendo a Assembleia Nacional, governos locais e partidos políticos foram proibidas.
Além disso, todos os trabalhadores médicos que deixaram seus postos, incluindo médicos estagiários em greve, foram ordenados a retornar ao trabalho em até 48 horas. Aqueles que não cumprisseem a ordem enfrentariam punição sob a lei marcial.
O decreto entrou em vigor às 23h e dizia que aqueles que violarem seus termos poderim ser presos, sujeitos a busca e apreensão e punidos de acordo com a lei.
O ministro da Defesa convocou uma reunião com os principais comandantes e ordenou que os militares permanecessem em alerta de emergência.
As empresas de entretenimento passaram a informar sobre o cancelamento de eventos e music shows por tempo indeterminado.
Esta é a primeira vez em 44 anos que a lei marcial foi declarada na Coreia do Sul, a última lei marcial foi em 1980. O artigo 77 da constituição da Coreia afirma que o presidente pode declarar lei marcial em resposta a guerras, incidentes ou outras emergências nacionais, quando for considerado necessário para manter a segurança e a ordem públicas.
A lei marcial é dividida em dois tipos: lei marcial de emergência e lei marcial de segurança.
Quando a lei marcial de emergência é declarada, medidas como restrição da liberdade de expressão, publicação, reunião e associação, mudanças especiais na autoridade de governos ou tribunais e um sistema de mandados de acordo com as disposições de leis relacionadas são possíveis.
Se declarar lei marcial, o presidente deve notificar a Assembleia Nacional imediatamente e, quando a Assembleia Nacional solicitar a revogação da lei marcial com o consentimento da maioria de seus membros, o presidente deve revogá-la.
Reações à medida
Tanto o partido governante quanto o partido da oposição denunciaram fortemente a declaração da lei marcial.
Lee Jae-myung, líder da principal oposição, o Partido Democrático da Coreia (DPK), declarou durante uma transmissão ao vivo no YouTube por volta das 22h53, que “o presidente Yoon Suk Yeol traiu o povo. A partir deste momento, ele não é mais o presidente da República da Coreia“. Ele acrescentou que o presidente declarou a lei marcial sem nenhuma justificativa.
O DPK convocou seus legisladores com urgência para a Assembleia Nacional para aparentemente discutir e iniciar os procedimentos necessários para suspender a lei marcial.
Até mesmo o Partido do Poder Popular (PPP), no poder, parecia despreparado para a reviravolta repentina dos eventos. Han Dong-hoon, o líder do partido conservador e outrora um aliado próximo de Yoon durante suas carreiras como promotores — um relacionamento agora tenso — condenou a declaração da lei marcial como um erro grave. Ele prometeu se opor a ela, apoiando o povo.
Várias organizações cívicas emitiram declarações exigindo a revogação imediata da medida. Elas condenaram a declaração como “inconstitucional” e um “ataque direto à democracia da Coreia do Sul”.
A Solidariedade Popular pela Democracia Participativa (PSPD) disse: “Os motivos que o presidente Yoon forneceu para declarar a lei marcial, incluindo os procedimentos de impeachment da Assembleia Nacional, não atendem aos requisitos descritos no Artigo 2 da Lei da Lei Marcial. Esta declaração é inconstitucional, ilegal e intolerável em uma sociedade democrática“.
O grupo pediu à Assembleia Nacional que responsabilizasse o presidente, dizendo: “Esta declaração é um desafio à democracia forjada por meio de derramamento de sangue e sacrifícios. O povo nunca a aceitará“.
Revogação na Assembleia Nacional
Após a declaração da Lei Marcial, a Assembleia Nacional rapidamente se mobilizou para revogá-la.
Tropas de lei marcial entraram no complexo da Assembleia Nacional e estavam tentando entrar no edifício parlamentar principal na quarta-feira. Elas foram vistas brigando com um grande número de pessoas tentando bloquear sua entrada, enquanto mais pessoas, incluindo cidadãos e repórteres, estavam reunidas do lado de fora do complexo em um impasse com guardas parlamentares e policiais.
Apesar do bloqueio físico imposto ao acesso à Assembleia, os parlamentares do Partido Democrático, liderados por Lee Jae Myung, conseguiram se reunir para votar pela anulação após pularem os muros. A plenária para votação começou às 12h48 da manhã de quarta-feira.
À 01h, a Assembleia votou por unanimidade para revogar a lei marcial. Todos os 190 presentes decidiram que a medida era nula e sem efeito.
À 1h06, o presidente da Assembleia Nacional, Woo Won Shik, anunciou que a Assembleia protegeria a democracia e pediu que os soldados e policiais dentro do prédio saíssem. Para impedir a entrada de forças militares, assessores do Partido Democrático barricaram as portas da câmara e bloquearam a entrada de soldados em Yeouido, oeste de Seul, nas primeiras horas da manhã. Helicópteros militares começaram a decolar do local enquanto a situação se intensificava.
O ex-ministro da justiça Cho Kuk criticou a ação, considerando a declaração da lei marcial ilegal e exigindo a prisão imediata do presidente Yoon e do ministro da Defesa, Kim Yong Hyun, caso não cumprissem os resultados da moção da Assembleia Nacional.
De acordo com a Constituição, a lei marcial pode ser revogada pela Assembleia com o consentimento da maioria de seus 300 membros. O Partido Democrático tem uma maioria no parlamento.
Yoon invocou o Artigo 77 da Constituição, alegando que a lei marcial era necessária para proteger a segurança nacional, mas o parlamento usou seus poderes para cancelar a medida.
Oficialização da revogação da lei marcial
Às 4h26 da manhã, o presidente Yoon anunciou que iria derrubar a lei marcial em um segundo discurso televisionado nacionalmente em 24 horas.
No discurso televisionado, o presidente disse: “Às 23h da noite passada, declarei lei marcial com uma vontade resoluta de salvar o país contra forças antiestatais que estão tentando paralisar as funções essenciais do país e destruir a ordem constitucional da democracia liberal”.
A aceitação da moção parlamentar por Yoon ocorreu depois que a polícia bloqueou os portões do complexo da Assembleia Nacional e tropas militares entraram no prédio enquanto centenas de pessoas se reuniram do lado de fora para protestar contra o decreto.
Por volta das 4h31, as tropas sul-coreanas retornam às bases enquanto Yoon concordava em suspender a lei marcial.
A lei marcial foi declarada oficialmente suspensa às 4h40, após uma reunião de emergência do Gabinete.
Por volta das 6h, os partidos de oposição sul-coreanos sugeriram o impeachment imediato do presidente Yoon Suk Yeol.
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Imagem: Escritório da Presidência da Coreia do Sul, Yonhap
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