Na última quinta-feira (13) a Associação de Direitos Autorais de Música da Coreia do Sul (KMCA) divulgou uma declaração criticando o avanço da revisão da Lei da Indústria da Cultura Popular “sem discussão suficiente com as partes interessadas da indústria” e solicitou um reexame abrangente do projeto de lei.

Em setembro de 2024, o deputado Kim Jun Hyuk do Partido Democrático da Coreia do Sul propôs uma emenda ao Ato para o Desenvolvimento das Indústrias de Cultura e Artes Populares, pedindo a redução do horário máximo de trabalho para artistas adolescentes, incluindo idols do K-Pop, trainees e atores mirins. O projeto de lei estipula que artistas adolescentes devem estar sujeitos às mesmas limitações descritas na Lei de Normas Trabalhistas e que limitações diferentes devem ser aplicadas a diferentes faixas etárias.

De acordo com as leis atuais, artistas adolescentes com 15 anos ou mais podem trabalhar até 46 horas por semana. No entanto, a Lei de Normas Trabalhistas limita as horas de trabalho de adolescentes na mesma faixa etária a um máximo de 40 horas por semana. A emenda proposta reduziria então as horas máximas de trabalho para artistas adolescentes com 15 anos ou mais de 46 horas para 40 horas por semana.

Confira a tradução da declaração a seguir:

1. Pedimos a reconsideração do regulamento para Restringir o Horário de Trabalho para Artistas Adolescentes.

A emenda proposta, que limita o horário de trabalho de artistas adolescentes (doravante denominados “artistas adolescentes”) subdividindo suas faixas etárias, é um projeto de lei que desconsidera as realidades da indústria.

No caso de idols, que estão na vanguarda da cultura K, um único grupo geralmente consiste em membros de várias idades. Se restrições legais impuserem diferentes horas de trabalho com base na idade, inevitavelmente criaria discrepâncias nas horas de atividade alocadas para cada membro, dificultando significativamente as atividades do grupo e tornando as operações normais praticamente impossíveis.

Redes de televisão e empresas de produção, que normalmente investem uma quantidade definida de tempo para criação de conteúdo, podem começar a evitar escalar artistas adolescentes em faixas etárias restritas. Além disso, a emenda prejudicaria significativamente atividades promocionais críticas, como lançamentos de álbuns, shows e apresentações no exterior, enfraquecendo, em última análise, a competitividade global da indústria de cultura pop da Coreia do Sul.

Fundamentalmente, tais regulamentações contradizem o princípio de justiça na aplicação legal.

Sem uma razão legítima, esta emenda criaria uma distinção injusta entre adolescentes que se esforçam para obter sucesso acadêmico — muitas vezes estudando até tarde da noite — e aqueles que perseguem seus sonhos como artistas globais.

Este projeto de lei tem o potencial de obstruir severamente o crescimento da cultura popular e das indústrias de artes. Se implementado, está claro que podemos não ver mais a ascensão de grupos como o próximo BABYMONSTER ou IVE.

2. Pedimos a reconsideração do regulamento para Proteger os Direitos e Oportunidades Educacionais de Artistas Adolescentes.

Esta emenda foi reintroduzida para proteger os direitos dos artistas adolescentes. A indústria concorda totalmente com a intenção legislativa por trás desta iniciativa.

No entanto, a indústria do K-pop há muito tempo empreende esforços de autorregulamentação para estabelecer diretrizes detalhadas para proteger artistas adolescentes. Temos estado na vanguarda de iniciativas para respeitar os direitos de artistas adolescentes implementando medidas como exigir consentimento prévio de artistas adolescentes e seus responsáveis ​​legais, caso os artistas enfrentem limitações ao participar de currículos escolares gerais ou em atividades noturnas. Além disso, a indústria adere estritamente à atual Lei da Indústria Cultural Popular, que já limita as horas de trabalho de artistas menores de 15 anos.

Ao mesmo tempo, o conceito de “direitos a oportunidades educacionais” para adolescentes precisa ser reinterpretado para se alinhar às realidades da indústria do K-Pop.

Os direitos educacionais não devem ser confinados somente à conclusão de um currículo escolar padronizado. Os programas de treinamento de artistas implementados pela maioria das agências de entretenimento hoje incluem instrução profissional em performance vocal, composição, dança e línguas estrangeiras. A maioria dos artistas adolescentes está matriculada em escolas de ensino fundamental e médio especializadas em artes, onde os programas de treinamento de agências e atividades de entretenimento podem realmente servir como oportunidades para aprendizado avançado e prática dentro de seus campos escolhidos.

Cada adolescente tem aspirações únicas e deve ter a liberdade para desenvolver as habilidades necessárias para realizar seus sonhos. Forçar aspirantes a artistas de K-Pop a seguir um currículo escolar rígido e padronizado infringiria essa diversidade e limitaria seu crescimento potencial.

3. Solicitamos que a Assembleia Nacional busque emendas que reflitam com precisão as realidades atuais das indústrias culturais.

Ao formular políticas para vários setores, a Assembleia Nacional e o governo devem avaliar minuciosamente o estado atual do setor e reunir ativamente as contribuições das partes interessadas para desenvolver e implementar políticas abrangentes.

Artistas de K-Pop estão se apresentando em um palco global, aumentando o valor da marca nacional da Coreia do Sul. Por exemplo, somente no ano passado, as exportações de álbuns de K-Pop atingiram 16 milhões de cópias, demonstrando crescimento contínuo e contribuindo significativamente para a indústria de exportação do país. Portanto, um impulso precipitado por regulamentações sem discussão suficiente com as partes interessadas da indústria pode enfraquecer a competitividade global do K-Pop.

Além disso, é profundamente preocupante ver alguns casos isolados sendo generalizados para representar toda a indústria. O setor de música popular reconhece sua responsabilidade de desenvolver a indústria do K-Pop de uma forma justa e sustentável, e tem se esforçado continuamente para fazê-lo. Esse compromisso decorre de uma consciência de que o status atual do K-Pop foi alcançado graças ao apoio e entusiasmo do público.

Dessa forma, a indústria musical popular da Coreia do Sul continuará buscando o crescimento sustentável do K-Pop, se esforçando para atender às expectativas do público.

13.2.2025

Fonte: (1)
Imagem: KMCA
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