Nesta quinta-feira (30), no horário coreano, a 41ª Vara de Acordos Cíveis do Tribunal Distrital Central de Seul (presidido pelo Juiz Jeong Hoe-il) anunciou que “confirmou a validade do contrato de exclusividade assinado em 21 de abril de 2022“, em uma ação movida pela ADOR contra as cinco integrantes do NewJeans, que buscava a confirmação da validade do contrato de exclusividade.
O Tribunal também ordenou que as integrantes do NewJeans arcassem com as custas processuais.
O Tribunal declarou que “é difícil concluir que a ADOR violou o contrato de exclusividade simplesmente por demitir a ex-CEO Min Hee Jin” e não aceitou o argumento do grupo de que a demissão de Min Hee Jin configuraria quebra de contrato e que a confiança teria sido rompida:
É difícil considerar que a ADOR não tenha um plano ou capacidade para cumprir suas obrigações. Não há nenhuma cláusula no contrato de exclusividade que obrigue Min Hee Jin a assumir a direção da ADOR. Mesmo que Min Hee Jin tenha sido demitida do cargo de CEO, ela poderia ter desempenhado funções de produtora como membro do conselho administrativo, não é necessário ocupar o cargo de CEO para desempenhar essas funções.
O Tribunal também explicou que “é difícil perceber se a demissão de Min Hee Jin é uma questão central que determine a validade contínua do contrato de exclusividade, e não há nenhuma cláusula no contrato que forneça uma base para isso”. A sentença acrescentou que “mesmo que os réus (NewJeans) tivessem grande confiança na ex-CEO Min Hee Jin, isso por si só não constitui motivo para rescindir o contrato de exclusividade” e que “não se pode afirmar que a relação de confiança entre a ADOR e o NewJeans tenha se rompido a tal ponto que impossibilite a manutenção do contrato“.
O Tribunal ainda afirmou que “mesmo após demitir a ex-CEO Min Hee Jin, a ADOR continuou seus esforços para dar continuidade ao trabalho de gestão com os réus“, e que “considerando os preparativos para lançamentos de álbuns, apresentações e encontros com fãs, bem como os planos de publicidade e turnê, é difícil concluir que a autora (ADOR) negligenciou suas obrigações de gestão“.
Além disso, o Tribunal considerou legal a auditoria da HYBE à ex-CEO Min Hee Jin, que havia lançado uma ofensiva midiática com denúncias de que o ILLIT e o LE SSERAFIM haviam plagiado o NewJeans. A posição do tribunal foi a seguinte: “A ex-CEO Min Hee Jin iniciou a batalha midiática em 3 e 11 de abril de 2024. Ela conduziu esse movimento não para proteger o NewJeans, mas com o objetivo de conquistar sua independência”.
Também não foi aceita a legação de que o NewJeans teria sofrido assédio no local de trabalho quando um gerente do grupo ILLIT, da BELIFT LAB, fez comentários depreciativos sobre Hanni: “Com base apenas nas provas apresentadas, é difícil concluir que Hanni ouviu comentários de um gerente do ILLIT — como ‘ignore-a’ — que configurassem uma violação de seus direitos de personalidade”. O Tribunal constatou ainda que “a ADOR tomou as medidas necessárias para verificar o relato de Hanni, incluindo o pedido imediato para que a HYBE revisasse as imagens relevantes das câmeras de segurança após a denúncia”.
Após a divulgação da sentença, o representante legal das integrantes do NewJeans divulgou um comunicado anunciando que irão recorrer da sentença. Leia a tradução a seguir:
Olá, este é o Escritório de Advocacia Shin & Kim LLC, representante legal de Minji, Hanni, Danielle, Haerin e Hyein (doravante “as integrantes”).
Hoje, o Tribunal Distrital Central de Seul proferiu sua sentença de primeira instância no processo movido pela ADOR Co., Ltd. (doravante “ADOR”) contra as integrantes, confirmando a validade dos contratos de exclusividade.
Embora as integrantes respeitem a decisão do tribunal, elas afirmam que, dada a completa quebra de confiança com a ADOR, é impossível para elas retornarem à empresa e retomarem suas atividades normais de entretenimento.
Assim, as integrantes planejam recorrer imediatamente da decisão de primeira instância e esperam que o tribunal de apelação analise minuciosamente os fatos e os princípios legais que envolvem a rescisão dos contratos de exclusividade para chegar a uma decisão sensata.
Por fim, as integrantes gostariam de expressar sua sincera gratidão aos fãs que aguardaram pacientemente e ofereceram seu apoio inabalável por tanto tempo.
Obrigado.
Em novembro de 2024, o NewJeans realizou uma coletiva de imprensa de emergência, declarando que deixaria a ADOR e alegando que os problemas que haviam solicitado à empresa para corrigir não haviam sido resolvidos. Elas também exigiram a reintegração da ex-CEO Min Hee Jin, que foi destituída do cargo em agosto do ano passado após um conflito com a HYBE.
Em seguida, elas abriram novas contas nas redes sociais e, em fevereiro de 2025, anunciaram um novo nome para o grupo, “NJZ”, dando início a atividades independentes. No entanto, a ADOR afirmou que os contratos de exclusividade continuam válidos e entrou com uma ação judicial em dezembro de 2024 buscando a confirmação judicial de sua validade, que foi confirmada em sentença hoje.
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Imagem: News1
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