No primeiro dia de 2021, a prática do aborto deixou de ser ilegal na Coreia do Sul. A lei, criada em 1953, proibia a realização do aborto, salvo em situações de abuso sexual ou em casos onde a gestação trouxesse perigo para a saúde da mulher. Ainda de acordo com o texto, o médico responsável pelo procedimento poderia encarar até 2 anos de prisão. A punição para a mulher que realizasse um aborto era de até 1 ano de prisão ou uma multa de 2 milhões de won.
A prática estava em discussão desde 2017, quando um obstetra apresentou uma queixa após ser condenado por realizar um aborto com o consentimento da mulher. Segundo o médico, o artigo que penaliza o procedimento prioriza o direito do feto e não o direito da mulher, o que seria contra a constituição sul coreana.
Após votação da Corte Constitucional no dia 11 de Abril de 2019, foi decidido revogar a proibição, com 7 votos a favor e 2 votos contra. Foi levado em consideração o fato de que abortos são realizados independente da proibição e das circunstancias em que era permitido.
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Com a decisão a favor da revogação, a corte definiu a data de 31 de Dezembro de 2020 para a apresentação de emenda a serem discutidas na Assembleia Nacional. Ao todo oito emendas foram apresentadas, representando os diversos grupos interessados no assunto.
Grupos pró-vida apresentaram propostas para limitar a permissão para gestações de seis ou dez semanas e para permitir que os médicos possam se recusar a realizar o procedimento. Já os grupos de direitos das mulheres defendem a criação de uma estrutura legal que garanta o acesso ao aborto e segurança em relação aos procedimentos.
Fontes: (1), (2), (3)
Imagem: Ed Jones – AFP (Reprodução)
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