A entidade de direitos humanos da Coreia do Sul concluiu que ordens administrativas de alguns governos locais para todos os trabalhadores estrangeiros se submeterem a testes de COVID-19 configura uma discriminação contra estrangeiros.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia (NHRCK) disse nesta segunda-feira (22), que recomendou aos governos locais e à Sede Central de Contramedidas e Desastres para estabelecer e implementar políticas de quarentena que não sejam discriminatórias.
A recomendação vem depois que ordens feitas pelo Governo Metropolitano de Seul e pelo Governo Provincial de Gyeonggi, receberam uma forte reação de residentes estrangeiros no início do mês.
A situação sem precedentes do COVID-19 mudou muito a percepção do valor da igualdade em nossa sociedade. Percebemos que qualquer pessoa pode estar sujeita ao ódio e à discriminação, por isso é melhor para a nossa comunidade que ninguém seja excluído do sistema de proteção dos direitos humanos da sociedade.
disse o NHRCK em um comunicado.
No entanto, em meio ao aumento de infecções em empresas onde um grande número de estrangeiros trabalha, as autoridades emitiram as ordens para testes obrigatórios de COVID-19 por segregação de trabalhadores estrangeiros.
disse a comissão.
Foi observado especialmente a outra ordem do governo provincial de Gyeonggi, onde exigia que todos que planejassem contratar estrangeiros, só contratasse e empregasse aqueles que fossem testados negativo ao teste de reação em cadeia da polimerase (PCR) para COVID-19.
Quanto à questão de saber se essas medidas infringem o direito dos residentes estrangeiros à igualdade, a comissão revisou as leis relevantes, a Constituição e as leis e tratados internacionais. “E concluímos que foram emitidos sem justa causa, porque a nacionalidade não importa quando se trata de infecção por COVID-19 e, portanto, são discriminatórios contra estrangeiros e devem ser interrompidos imediatamente.”
A comissão diz que segregar grupos específicos sem fundamentos razoáveis poderia impedir que os grupos passassem por testes. “Isso poderia rotular os estrangeiros como suspeitos de serem portadores do coronavírus e criaria ódio e discriminação, de modo que os governos podem não atingir seu objetivo original de prevenir a infecção”, conclui.
Em 16 de março, a cidade de Seul emitiu sua própria ordem para que todos os trabalhadores estrangeiros recebessem os testes COVID-19 até 31 de março, após uma medida semelhante tomada pela vizinha província de Gyeonggi na semana anterior.
Essas ordens geraram enormes protestos da comunidade estrangeira por criar xenofobia e tratar os estrangeiros injustamente, com protestos apresentados por comunidades estrangeiras de vários campos, incluindo estudantes e professores em universidades, embaixadas e câmaras de comércio estrangeiras.
Após os protestos, a cidade de Seul mudou de postura, na última sexta-feira, para “aviso” para que os trabalhadores estrangeiros façam o teste até o final do mês se seus locais de trabalho apresentarem alto risco de infecção.
Traduzido e adaptado por: Izabely Albuquerque
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