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Justiça

Tribunal japonês mantém proibição de casamentos homoafetivos

O Tribunal japonês do Distrito de Osaka rejeitou, na segunda-feira (20), um processo em que três casais LGBTQIA+ buscavam compensações financeiras do governo.

Os casais alegaram que a falta de reconhecimento sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo violava seu direito constitucional de igualdade.

Entretanto, o tribunal ficou ao lado do governo, declarando que a definição de casamento não se aplicava aos relacionamentos entre pessoas homossexuais de acordo com a constituição do país.

A decisão do Tribunal de Osaka contrastou fortemente com um julgamento histórico no Tribunal de Sapporo, cidade ao norte do Japão, em março de 2021.

Naquela ocasião, o Tribunal de Sapporo decidiu que o não reconhecimento de casamentos LGBTQIA+ por parte do governo violou o direito constitucional à igualdade – apesar de terem também rejeitado o pedido de indenização.

Fonte: (1)
Imagem: CNN
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