Nesta quarta (26), o Ministério da Justiça sul-coreano anunciou que a maioridade penal no país diminuirá para 13 anos, um a menos que a atual idade de 14 anos. A medida visa lidar com o crescente número de crimes cometidos por menores de idade.
Um relatório divulgado pela polícia em março indicou que mais de 60% dos atos infracionais cometidos por adolescentes são por aqueles na faixa dos 13 anos. Tais dados foram um dos argumentos apresentados pelo Deputado Kim Hoi Jae, do Partido Democrático, para defender a diminuição da maioridade penal.
Pela atual lei vigente, menores de 14 anos não podem ser indiciados. As punições para infratores abaixo desta faixa etária incluíam apenas prestação de serviços comunitários ou programas em instituições juvenis. Com a mudança na lei, adolescentes de 13 anos serão sujeitos a punições criminais caso cometam algum crime.
Em junho, o Ministro da Justiça Han Dong Hoon ordenou que fosse feito um estudo para reajustar a maioridade penal. A intenção, porém, era seguir uma das propostas de campanha do atual Presidente Yoon Suk Yeol que prometia diminuir ainda mais a maioridade penal para 12 anos.
Apesar de já estar sendo encaminhada e mesmo com a urgência da população, o Ministério da Justiça declarou que deve considerar a possibilidade de proibir investigações criminais de crimes cometidos por adolescentes de 13 anos para minimizar possíveis desvantagens na educação e no emprego para os envolvidos.
Além disso, o governo também promete estudar medidas para diminuir o índice de reincidência dos infratores juvenis. Para tal, eles deverão ser separados dos adultos nos centros de detenção e também passar por programas educacionais e de apoio à empregabilidade após serem libertados.
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Imagem: Yonhap
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