[AVISO] O texto a seguir contém termos sensíveis.
Na sexta (16), o Parlamento japonês aprovou com unanimidade uma nova lei que aumentou a idade de consentimento de 13 para 16 anos. A idade anterior, uma das mais baixas do mundo, era lei no país desde 1907.
A idade de consentimento é a idade a partir da qual menores de idade podem manter relações sexuais sem que o ato seja considerado um estupro de vulnerável. O Brasil tem idade de consentimento de 14 anos, semelhante à Alemanha e China
Com a nova lei, casais de adolescentes com mais de 5 anos de diferença não serão punidos por lei caso ambos sejam maiores de 13 anos. Já relações sexuais com adolescentes de 13 aos 15 anos só será considerado crime se a outra parte for mais velha por cinco ou mais anos.
Anteriormente, o estupro só era condenava o crime de estupro se a vítima tentasse se defender. Agora, a definição do crime virou qualquer relação sexual sem consentimento. A mudança foi resultado de quatro anos de protestos do movimento Flower Demo, que denunciou a violência sexual e a absolvição de acusados de estupro.
Outras mudanças da lei foram:
- Atos sexuais sob influência de álcool, drogas ou sob intimidação passaram a ser considerados estupro;
- A janela para que um estupro seja denunciado aumentou de 10 para 15 anos;
- Fotos sexuais tiradas sem consentimento podem ser punidas com até 3 anos de prisão.
Fonte: (1), (2)
Imagem: CNJ
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