O Tribunal Distrital Central de Seul decidiu parcialmente a favor de 12 demandantes que entraram com uma ação de indenização contra o governo sul-coreano na última quinta-feira (15). Em uma decisão histórica, o tribunal ordenou que o estado coreano pague a cada demandante entre 4 milhões e 240 milhões de wons, totalizando cerca de 880 milhões de wons.
O governo deverá indenizar mulheres que foram confinadas à força em instalações estatais sob políticas ostensivamente destinadas a reabilitar profissionais do sexo entre as décadas de 1960 e 1980.
O caso se concentra na aplicação pelo governo da Lei de Prevenção da Prostituição e Atos Relacionados, promulgada logo após o golpe militar de 16 de maio de 1961.
Segundo a lei, as mulheres consideradas em “risco significativo” de se envolverem na prostituição — com base em seu comportamento ou circunstâncias — eram rotuladas como “mulheres que necessitam de proteção” e submetidas à institucionalização forçada.
De acordo com a decisão, entre 1975 e 1985, as autoras, incluindo uma mulher identificada pelo sobrenome Kim, foram arbitrariamente classificadas como tal e confinadas em instalações, incluindo o Instituto Técnico Feminino Oriental de Seul.
Investigações revelaram que as detidos foram submetidas a abusos físicos, tratamento severo e outras violações de direitos humanos.
A decisão segue uma recomendação de janeiro de 2023 do comitê de investigação, que instou o governo a se desculpar e tomar medidas concretas para restaurar a dignidade das vítimas e compensar seu sofrimento.
As demandantes entraram com a ação em abril do ano passado, buscando um total de 1,6 bilhão de wons em danos.
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Imagem: NEWS1
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