O pedido de liminar para suspender a validade do contrato de exclusividade de Gaeun, ex-integrante do grupo MADEIN, com a agência 143 Entertainment foi concedido.
Segundo o Centro de Direitos Humanos dos Trabalhadores da Hanbit Media, na última terça-feira (4), o Tribunal Distrital Central de Seul concedeu uma liminar solicitada pela idol contra a 143 Entertainment. Gaeun entrou com o pedido em 31 de julho, buscando a suspensão do contrato de exclusividade com a agência.
Conforme a decisão judicial divulgada pelo Centro Hanbit, ao conceder a liminar, o tribunal analisou as alegações de assédio sexual contra o CEO da 143 Entertainment, Lee Yong Hak.
Além disso, o tribunal observou que não havia provas que sugerissem que a empresa tivesse qualquer intenção de exercer atividades de gestão para Gaeun.
De acordo com o documento da decisão divulgado pelo Centro Hanbit, o tribunal salientou que, relativamente às ações do CEO da 143 Entertainment, “como diretor de uma empresa que tem a obrigação de proteger e apoiar os artistas afiliados, esta é uma conduta que não deve ser praticada“, e acrescentou que “não foram encontradas provas que indiquem que a empresa pretenda atualmente exercer funções de gestão em relação a Gaeun“.
A equipe de Gaeun apresentou uma queixa-crime contra Lee, acusando-o de submetê-la, então menor de idade, a abuso verbal, ameaças, assédio e abuso sexual — ele teria ameaçado a artista por cerca de três horas em outubro de 2024.
Depois disso, Gaeun foi excluída das atividades do grupo, e a agência afirmou que seu contrato de exclusividade com ela permanecia em vigor. No entanto, o MADEIN continuou as atividades como um grupo de seis membros sem Gaeun, até mesmo se apresentando no palco do Waterbomb Seoul 2026 no mês passado. Além disso, a integrante Mashiro está se preparando para uma estreia solo.
Consequentemente, Gaeun entrou com um pedido de liminar e uma ação judicial para rescindir o contrato.
Confira a tradução do comunicado do Centro de Direitos Humanos dos Trabalhadores da Hanbit Media.
Tribunal concede liminar suspendendo contrato de exclusividade no caso de agressão sexual de Lee Yonghak, da 143 Entertainment
O tribunal concedeu a liminar pleiteada pela vítima, suspendendo a eficácia do seu contrato de exclusividade. Uma decisão justa e esperada.
Mais de 900 pessoas assinaram uma petição exigindo punição rigorosa para o agressor. O julgamento criminal deve prosseguir sem demora.1 Em abril passado, o Centro de Direitos Humanos dos Trabalhadores da Mídia Hanbit (doravante “Centro Hanbit”) realizou uma coletiva de imprensa para chamar a atenção pública para o caso envolvendo alegações de que Lee Yonghak, CEO da 143 Entertainment, teria assediado sexualmente uma integrante de um dos grupos de idols da agência.
2 Em 31 de julho, o Tribunal Distrital Central de Seul concedeu o pedido de liminar da vítima, suspendendo a eficácia de seu contrato de exclusividade com a 143 Entertainment. A decisão ocorre mais de um ano após os detalhes completos do caso terem se tornado públicos.
3 Lee Yonghak, fundador e produtor executivo da 143 Entertainment (também conhecido pelo nome artístico Digital Masta), teria submetido a vítima — que era menor de idade na época — a três horas de abuso verbal e intimidação sob o pretexto de discutir a continuidade das atividades do grupo. Durante esse período, ele teria cometido atos de importunação sexual com violência e assédio sexual. Posteriormente, Lee Yonghak assinou uma declaração por escrito admitindo o erro perante os pais da vítima e prometendo se afastar da indústria do entretenimento, mas nenhuma dessas promessas foi cumprida.
4 Em vez de proteger sua artista, a 143 Entertainment removeu à força a vítima de seu grupo. Mesmo depois disso, a empresa continuou a manter a posição absurda de que seu contrato de exclusividade permanecia válido.
5 A decisão do tribunal de suspender a eficácia do contrato de exclusividade é justificada e apropriada. O tribunal concluiu que a conduta de Lee Yonghak não só constituía “um comportamento que um diretor de uma empresa, com o dever de proteger e apoiar seus artistas, jamais deveria ter”, como também salientou que “não há provas de que a empresa tenha, até hoje, qualquer intenção de exercer suas funções de gestão em nome da credora (a vítima)”. Com base nessas constatações, o tribunal concluiu que era necessária a suspensão da eficácia do contrato de exclusividade.
6 A 143 Entertainment falhou completamente em proteger a vítima e não demonstrou nenhuma disposição para apoiá-la. Nessas circunstâncias, insistir na manutenção do contrato de exclusividade não serve a outro propósito senão manter a vítima vinculada à empresa, interferir em seu futuro e continuar causando-lhe danos. Também esperamos que o tribunal chegue a uma decisão rápida e justa no processo principal que busca a rescisão do contrato de exclusividade.
7 O processo criminal contra Lee Yonghak ainda está em andamento e o caso foi encaminhado ao Ministério Público. Em junho passado, o Centro Hanbit apresentou uma petição assinada por mais de 900 pessoas e 8 organizações, exigindo uma investigação rápida e punição severa. Fãs de 22 países também aderiram à petição, demonstrando a ampla preocupação nacional e internacional em torno deste caso.
8 Apesar desses desdobramentos, o suposto agressor foi visto acompanhando um dos grupos masculinos da empresa em um show no Japão no dia 1º de agosto, conforme confirmado pelas redes sociais. Enquanto a vítima — cuja carreira estava em um dos momentos mais importantes — teve que adiar seus sonhos para se concentrar na recuperação por causa desse incidente, o suposto autor continua trabalhando na indústria do entretenimento sem restrições significativas. Para corrigir essa situação profundamente injusta, o processo criminal também deve avançar rapidamente.
9 Saudamos mais uma vez a decisão do tribunal de suspender a eficácia do contrato de exclusividade. Agora, a rápida punição do perpetrador deve se tornar uma oportunidade para restaurar a vida da vítima e estabelecer justiça na indústria do entretenimento. Além disso, os anos de esforço e dedicação que a vítima investiu na prossecução dos seus sonhos não devem ser apagados por causa dos danos que sofreu injustamente.
Leia também: Gaeun (ex-MADEIN) entra com ação judicial contra CEO da 143 Entertainment e agência divulga declaração
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Imagem: 143 Entertainment
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