O governo federal anunciou novas regras para a venda e transferência de ingressos para shows e eventos. Assinado pelo presidente Lula, o decreto busca aumentar a transparência nas vendas, combater a compra abusiva e garantir mais segurança aos consumidores, atendendo a reivindicações antigas de fãs e fã-clubes.
Entre as mudanças, eventos com público superior a 1.000 pessoas deverão oferecer água gratuitamente. O preço final do ingresso, já com todas as taxas, deverá aparecer desde o início da compra, enquanto as filas virtuais deverão informar quantas pessoas estão à frente e o tempo estimado de espera. O ingresso selecionado também deverá permanecer reservado no carrinho até a conclusão da compra.
Os organizadores ainda terão que informar a quantidade e o percentual de ingressos destinados à meia-entrada, além de não poderem cobrar mais de uma taxa da mesma natureza, semelhante ou referente a um serviço que não tenha sido prestado. Em caso de cancelamento ou adiamento do evento, o consumidor terá direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo as taxas.
Nas compras online, também deverá ser disponibilizado um canal de fácil acesso para que o consumidor possa exercer o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O decreto ainda determina que os comercializadores adotem mecanismos tecnológicos para impedir compras massivas e abusivas, inclusive por meio de robôs, scripts e outros sistemas automatizados, além de medidas de segurança contra falsificação, duplicação e circulação não autorizada de ingressos.
As novas regras prometem trazer mais transparência, segurança e respeito aos consumidores na compra de ingressos para shows e grandes eventos.
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Imagem: Giba/MinC
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