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Suprema Corte sul-coreana confirma indenização por danos mentais para vítimas da revolta de Gwangju

As autoridade judiciais sul-coreanas divulgaram em 2 de dezembro que a Suprema Corte da Coreia do Sul confirmou as decisões dos tribunais inferiores em favor da compensação por danos psicológicos para centenas de vítimas da repressão brutal à revolta pró-democracia de 1980 na cidade de Gwangju, no sudoeste do país.

Na decisão finalizada pela corte superior no final de novembro, o governo foi ordenado a pagar 43 bilhões de wons (aproximadamente 182 milhões de reais) para 854 vítimas relacionadas à revolta de Gwangju e suas famílias para compensá-las por seus sofrimentos psicológicos.

Tribunais distritais e de apelação, reconhecendo a necessidade de compensação por danos mentais em linha com a decisão do Tribunal Constitucional, fixaram a compensação por prisão, detenção ou encarceramento em 300.000 wons por dia, enquanto concederam 5 milhões de wons para ferimentos sem incapacidades. Em caso de incapacidades causadas por ferimentos, uma compensação de 30 milhões de wons foi reconhecida, com 15 milhões de wons adicionados para cada aumento de 5% na taxa de perda de capacidade de trabalho.

O processo foi iniciado em novembro de 2021 após o Tribunal Constitucional decidir em maio do mesmo ano que as compensações passadas não conseguiram abordar e curar adequadamente as dores psicológicas das vítimas.

Em 18 de maio de 1980, os militares reprimiram manifestantes, incluindo estudantes, que protestavam contra o então presidente Chun Doo-hwan, que havia tomado o poder em um golpe militar um ano antes. A dura repressão à revolta deixou mais de 200 mortos e 1.800 feridos.

Fonte: (1)
Imagem: Newsis
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